Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um casal homossexual que manteve um relacionamento por 10 anos, mas também se relacionou com outros parceiros com consentimento, formaram uma união estável e, por isso, devem dividir os bens.

Conforme a assessoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator do caso, a decisão abre um precedente jurídico por ter o entendimento de que não é preciso fidelidade para que uma união homoafetiva seja considerada estável.

Segundo a assessoria do desembargador, a determinação reforma a decisão de primeira instância, quando a Justiça havia entendido que o casal não teve um relacionamento estável.

Os nomes dos ex-companheiros não foram divulgados, mas conforme o gabinete do desembargador, o casal era formado por um brasileiro e um estrangeiro que mantiveram um relacionamento entre 1997 e 2007. Eles moraram e trabalharam juntos. Read more via Globo

Santa Catarina Court of Justice (TJSC) decided that a homosexual couple who had a relationship for 10 years, but also related to other partners with consent, formed a stable union and therefore must share their goods. The decision opens a legal precedent for the understanding that it does not take loyalty for a homosexual union to be considered stable.

According to the judge's office, the couple was formed by a Brazilian and an alien who maintained a relationship between 1997 and 2007. They lived and worked together. In Florianopolis, the Brazilian requested the division of property, worth R $ 2 million, plus car and other possessions. Both live in the capital of Santa Catarina.